O prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, entrou com um recurso para derrubar a liminar concedida pela justiça que solicita o pagamento dos 60% da verba referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação que resultou na liminar, foi movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Jardim (SISMUBEJA).
De acordo com o Sindicato, o prefeito, João Mendonça Bezerra Jatobá (PSB), disse não ser preciso liminar, que a prefeitura repassaria os 60% da verba destinada aos professores, diretores e orientadores educacionais do município, sem qualquer problema ou ação judicial. Porém, o sindicato se precaveu e entrou com o pedido de liminar na justiça para garantir o pagamento do chamado RATEIO, que são os 60% do total da verba. Liminar essa, que o prefeito tenta derrubar.
Os outros 40% do repasse da União, deverá ser investido em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Ainda de acordo com o Sindicato, uma reunião está marcada para o próximo dia 16 de fevereiro, com advogados, professores e representantes da prefeitura para que seja discutido esse impasse em relação a verba.
Este dinheiro referente ao (Fundeb), foi depositado na conta do estados e municípios na última terça-feira (26), e está disponível desde essa última quinta-feira (28). Ao todo, foram depositados pela União, 2,4 bilhões refentes à última parcela de 2015 e à primeira parcela de 2016.
Os recursos que são transferidos da União aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015, foi de R$ 2.545,31; neste ano, alcança R$ 2.739,87.
Com informações do FNDE
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