A Lei do Piso (11.738/2008) foi criada com o fito de proporcionar um ganho real de salários aos professores. Tal ganho deve evidentemente ser acima da inflação oficial divulgada pelos governos ao final de cada ano, uma vez que essa inflação, obrigatoriamente, já deve ser repassada aos salários de todos os trabalhadores do país, independentemente de qualquer outra lei à parte, como é a própria lei do piso.
Ou seja, ainda que não existisse a Lei 11.738/2008, todos os professores teriam direito a reajuste a partir de janeiro de, no mínimo, 11,6% em seus salários-base. Por quê? Porque esse é o percentual de reajuste do salário mínimo do país anunciado pela presidenta Dilma para vigorar a partir do primeiro mês de 2016.
Ora, o ministro da Educação Aluizio Mercadante (PT), segundo a CNTE*, já ratificou reajuste no piso dos professores em percentual de 11,36%. Descontado o reajuste do salário mínimo (11,6%), que, reiteramos, já era obrigatório para todos, vê-se que o crescimento real no piso dos professores para 2016 é negativo, isto é, – 0,24%. É assim que nossos educadores serão valorizados?
É preciso não perder de vista, no entanto, que mesmo diante desse “crescimento” para baixo no piso do magistério, prefeitos e governadores, no geral, já anunciam que não podem pagar é nada, ou seja, nem o índice de 11,36%, que está abaixo da correção do salário mínimo. Neste sentido, entregaram inclusive recentemente um documento ao ministro Mercadante exigindo que o mesmo vetasse qualquer reajuste aos professores enquanto a crise nacional perdurar.
Os educadores de todo o país devem, asim, se organizar para fazer valer seus direitos. É preciso exigir um ganho real de fato acima da inflação, e não essa vergonha que tentam impor aos profissionais do magistério.
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